IMI tem taxa mínima em 59% dos municípios em 2023

Os municípios portugueses já divulgaram a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. A grande maioria decidiu manter o imposto. Contam-se 50 autarquias que vão reduzir esta taxa. E apenas duas avançaram com um aumento do IMI em 2023 (Tábua e Matosinhos). A boa notícia é que cerca de 59% dos 308 municípios vão cobrar a taxa mínima de IMI às famílias (0,3%) este ano.

Anualmente, os municípios fixam as taxas de IMI a cobrar no ano seguinte aos munícipes e comunicam-nas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de dezembro. E, de acordo com o artigo 112.º do Código do IMI, as atualizações destas taxas só podem ser realizadas dentro de limites bem definidos:

• Prédios urbanos a taxa varia entre 0,3% e 0,45%;
• Prédios rústicos é de 0,8%.

São precisamente as taxas de IMI definidas em cada ano pelos municípios que vão determinar o valor final a pagar de imposto da casa, já que o cálculo do IMI pressupõe a multiplicação da taxa fixada em cada município pelo Valor Patrimonial Tributável (VPT) do imóvel.

Num momento em que a inflação está a esmagar os orçamentos das famílias, 50 autarquias decidiram descer a taxa do IMI em 2023, como foi o caso de:

• Gondomar (para os 0,4%);
• Loures (0,367%);
• Santiago do Cacém (0,33%);
• Seixal (0,34%);
• Beja (0,3%),
• Barcelos (0,33%)
• Covilhã (0,3%);
• Lagos (0,3%);
• Tavira (0,33);
• Montijo (0,34%);
• Famalicão (0,34%);
• Almada (0,35%);
• Maia (0,36%);
• Odivelas (0,35%).

E apenas duas decidiram subir a taxa de IMI de acordo com os dados publicados no Portal das Finanças e analisados pela imprensa: Tábua, que aumentou de 0,3% para 0,35%, e Matosinhos, que passou de 0,325% para 0,375%.

Onde é aplicada a taxa máxima e mínima de IMI? E o IMI familiar?

Contam-se um total de 187 câmaras (59% do total) que fixaram a sua taxa de IMI em 2023 no mínimo estipulado por lei (0,3%). E entre elas está a de Lisboa, Amadora, Leiria, Coimbra, Bragança, Funchal, Castelo Branco, Viseu, Oeiras ou Sintra.

Já o IMI pela taxa máxima (de 0,45%) é cobrado em apenas sete municípios do país (cerca de 2,6% do total): Vila Real de Santo António, Alandroal, Cartaxo, Nazaré, Caminha, Mafra e Vila Nova de Poiares.

Além da tendência dos últimos anos ser de descida do IMI, há também cada vez mais autarquias a aderir ao IMI familiar: passou de 254 municípios em 2022 para 266 este ano, quase 90% do total, de acordo com o Jornal de Negócios. Recorde-se que o IMI familiar permite ter descontos no imposto para as famílias com filhos entre 20 euros (um filho) a 70 euros (três ou mais filhos).