Crédito habitação: famílias a reter menos IRS a partir de janeiro

Com a escalada da Euribor a impactar cada vez mais as famílias que têm créditos habitação de taxa variável (representam a maioria em Portugal), o Governo de António Costa desenhou duas medidas para mitigar o aumento de custos com os empréstimos bancários. Uma delas permite renegociar o crédito habitação segundo novas regras. E a outra prevê aplicar um desconto no IRS para as famílias que estão hoje a pagar empréstimos habitação, mediante a redução de um escalão na retenção na fonte. A possibilidade de baixar a retenção do IRS pode ser acionada já a partir de janeiro de 2023.

Esta medida que prevê o desconto no IRS para as famílias com créditos habitação está prevista no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023): “Em 2023, a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A [trabalho dependente] de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos”, refere a proposta de lei.

A redução de escalão no IRS é uma medida para mitigar a subida dos custos mensais com o crédito habitação que só será aplicado aos trabalhadores que tiverem:

• Empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente;
• Remuneração mensal bruta de até 2.700 euros.

Para beneficiar desta medida, os trabalhadores terão de comunicar à entidade empregadora – seja uma empresa, uma IPSS, uma autarquia ou empresa estatal – que querem reduzir a retenção mensal no IRS com base no artigo 155.º da proposta de lei do OE2023. A comunicação deverá ser realizada “em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista”, através de declaração acompanhada dos “elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”, lê-se no documento.

Os interessados poderão, então, informar a entidade empregadora que querem beneficiar da redução do IRS. Esta medida pode ser acionada já a partir de janeiro, logo no processamento do primeiro salário, confirmou fonte do Ministério das Finanças citado pelo Público. Segundo as estimativas do Governo, esta medida de adesão voluntária poderá beneficiar até 1,4 milhões de pessoas e terá um impacto na receita do IRS da ordem dos 250 milhões de euros no próximo ano.

Importa recordar que as empresas terão de aplicar dois modelos de retenção na fonte em 2023: entre janeiro a junho vão ser aplicadas as taxas desenhadas para 2023 e de julho a dezembro vai estar em vigor um novo modelo de retenção na fonte de IRS, com menos escalões e uma nova fórmula de cálculo.

Reduzir a retenção na fonte do IRS compensa ou não?

A ideia é que com uma menor retenção na fonte de IRS, as famílias tenham maior folga financeira mensal para fazer face às despesas com as prestações da casa, que estão a subir por via do aumento dos juros. As famílias com crédito habitação de taxa variável de elevado montante e/ou contratado recentemente são as mais afetadas.

Mas até agora não têm chegado pedidos de esclarecimento sobre esta medida à Deco. E as famílias que contactam a Associação de Defesa do Consumidor por estarem preocupadas com a subida das prestações da casa também não estão a considerar essa possibilidade. “Talvez porque têm receio que essa redução possa implicar o pagamento do imposto mais tarde, ou porque essa redução tem pouca relevância face ao aumento da prestação”, explica Natália Nunes diretora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, citada pelo mesmo jornal.

A verdade é que o próprio ministro das Finanças, Fernando Medina, logo esclareceu que esta medida de desconto do IRS não se trata de um apoio, mas de uma antecipação. Isto porque a redução do imposto será compensada no acerto da tributação que será feito em 2024. “Quem recebe reembolso passa a receber menos. E se alguém pagava, vai pagar mais no ano seguinte", disse o ministro. 

O mesmo explicou Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados: como o alargamento da dedução dos juros no IRS a todos os crédito habitação foi chumbado (continuando previsto só para os contratos assinados até 2011), as famílias que aderirem à redução da retenção na fonte de IRS vão acabar por pagar mais imposto, “porque não tem uma medida de dedução à coleta que as proteja. Ou seja, vai diminuir a retenção na fonte, o que significa que paga menos imposto. Mas se não tem a dedução no final do ano 2023, vai pagar no fim”, conclui a especialista em contabilidade em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

Fonte: Idealista