Bonificação dos juros no crédito habitação: como pedir o apoio?

Para mitigar os efeitos da subida acelerada das taxas de juro, o Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira, dia 16 de março, um novo apoio: a bonificação dos juros nos créditos de taxa variável destinados à compra de habitação própria permanente. Mas para aceder a estas ajudas, as famílias têm de fazer um pedido junto da instituição bancária. Depois, o banco terá 10 dias úteis para comunicar se o agregado está ou não apto a receber este apoio, que pode chegar a 720 euros por ano.

Quem quiser aderir à bonificação dos juros terá de contactar a instituição bancária, onde possui o crédito habitação. É isso mesmo que diz o Executivo de António Costa: “A família apresenta, por meio físico ou por meio eletrónico, o pedido de acesso à bonificação junto da respetiva instituição”, começa por explicar num documento publicado no site do Governo.

Além disso, o pedido de adesão à bonificação dos juros deverá ser "acompanhado dos elementos (...) que não sejam do conhecimento ou não sejam acessíveis à instituição, nomeadamente, a informação sobre rendimentos e património mobiliário para efeitos de elegibilidade, salvo quando seja possível autorizar a consulta dos referidos elementos junto de entidades públicas detentoras da informação", adianta o decreto-lei relativo a este apoio.

Depois, os bancos devem "comunicar aos mutuários, no prazo de 10 dias úteis contados da receção do pedido completo, se preenche os requisitos de elegibilidade de acesso à bonificação", por exemplo se têm uma taxa de esforço “significativa”, se têm rendimentos até ao 6º escalão de IRS e património financeiros inferior a 29.796 euros.

As famílias que cumprirem todos os requisitos terão acesso à bonificação dos juros no crédito habitação, um apoio que será diretamente operacionalizado pelos bancos junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, com base num protocolo que terá de ser assinado nas próximas semanas.

Sabe-se ainda que, depois do pedido realizado, a bonificação dos juros será "aplicada na prestação imediatamente seguinte à comunicação", esclarece o Governo. Mas não só, já que este apoio terá “efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023". Ou seja, mesmo que a bonificação dos juros esteja totalmente operacional em maio ou junho – como previu o Governo – as famílias podem recuperar os encargos que tiveram com o crédito habitação desde o início do ano, podendo receber até 360 euros se tiverem a bonificação máxima (de 720 euros/ano).

E como é que o apoio chega aos bolsos das famílias? Segundo esclareceu Fernando Medina, ministro das Finanças, a quantia apurada "será depois creditada mensalmente na conta" do cliente abrangido pelo apoio, de forma que o processo se desenvolva de forma automática e "com o menor incómodo" da parte de quem tem crédito habitação.

Este apoio às famílias que estão a pagar créditos habitação de taxa variável até 250 mil euros vai vigorar até 31 de dezembro de 2023 e poderá estar "sujeito a renovação", diz o Governo.

Fonte: Idealista