As isenções, benefícios e descontos de reabilitar uma casa

Conheça os apoios antes de colocar mãos à obra

 

INCENTIVOS GERAIS 

 

IMI 

Isenção por um período de 5 anos. 

 

IMT

Isenção na 1ª transmissão do imóvel reabilitado, quando destinado exclusivamente a habitação própria e permanente.

 

IRS 

Dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação, até um limite de 500 euros. 

 

Mais-Valias 

Tributação à taxa reduzida de 5% quando estas sejam inteiramente decorrentes da alienação de imóveis reabilitados.

 

Rendimentos Prediais 

Tributação à taxa reduzida de 5% após a realização das obras de reabilitação. 

 

IRC 

Isenção para rendimentos obtidos por fundos de investimento imobiliário, desde que constituídos entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013 e pelo menos 75% dos seus ativos sejam imóveis sujeitos a ações de reabilitação certificadas. 

 

Tributação à taxa de 10% das unidades de participação nos fundos de investimento imobiliário, em sede de IRS e IRC e Mais-Valias. 

 

IVA 

Redução da taxa do IVA para 6% nas seguintes situações: 

 

– Empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em Área de Reabilitação Urbana, ou no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional. 

– Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis afetos à habitação, com exceção dos trabalhos de limpeza, manutenção dos espaços verdes e empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou mini-golfe ou instalações similares. 

 

INCENTIVOS DE LISBOA 

 

RE9 

É o programa de reabilitação de Lisboa e traz vários apoios a quem reabilita uma casa e que se juntam aos benefícios fiscais, de âmbito nacional. Este programa pretende criar condições para oferecer 9 vantagens para reabilitação dos imóveis localizados na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa e que corresponde a cerca de 92% dos imóveis da Cidade. 

1 – A facilidade de acesso a projetos de arquitetura e engenharia, fruto das parcerias estabelecidas com as duas Ordens em causa; 

2 – Acesso a condições preferenciais de financiamento, fruto de uma parceria estabelecida com o Montepio; 

3 – Possibilidade de aquisição de produtos e materiais de construção aos melhores preços do mercado, junto das empresas aderentes; 

4 – A simplificação e clareza dos procedimentos administrativos para as obras sujeitas a controle prévio – Via Rápida da Reabilitação Urbana. 

 

 

INCENTIVOS DO PORTO 

 

Viv´a Baixa 

Este programa pretende contribuir para a dinamização de operações de reabilitação de prédios e fogos inseridos na Zona de Intervenção Prioritária (ZIP) definida pela Porto Vivo, SRU. O plano pode ser utilizado por proprietários, usufrutuários, senhorios e arrendatários da zona histórica. 

 

1 – Acesso, a custos reduzidos, a serviços, equipamentos, componentes, e materiais de construção civil a utilizar na reabilitação de edifícios, junto dos parceiros do Programa. 

2 – Redução em 80 % do montante das taxas devidas pelo licenciamento de ocupação do domínio público por motivo de obras relacionadas com obras de construção, reconstrução, conservação, recuperação ou reabilitação do parque edificado. 

3 – Redução em 50 % das taxas devidas pelo licenciamento/autorização/ admissão da comunicação prévia de operações urbanísticas. 

4 – Redução em 80 % do montante das taxas devidas pelo licenciamento da publicidade, a colocar na referida Zona de Intervenção Prioritária.

Fonte: Dinheiro Vivo