2018, um ano marcado pelas alterações às rendas e ao Alojamento Local

As alterações à lei do Alojamento Local (AL) e rendas marcaram a agenda do Parlamento em 2018. Mas a verdade é que os projetos de todos os grupos parlamentares e Governo foram sendo sucessivamente adiados. Ainda assim parece haver “fim à vista”: a recente calendarização remete para 21 de dezembro a conclusão dos...

13 dez 2018 min de leitura

É preciso recuar a 17 de outubro, altura em que se iniciou o processo de votação – já depois de dois pedidos de adiamento que vieram do lado de PS e PSD. Ainda assim o processo foi interrompido, mais uma vez, no dia 23, com um novo pedido de adiamento do grupo parlamentar do PS, que culminou na demissão da deputada independente eleita pelos socialistas, Helena Roseta, que ocupava o cargo de coordenadora do grupo de trabalho da habitação.

Os deputados aprovaram a 17 de outubro, em votação indiciária, a proposta do PS para que o prazo dos contratos de arrendamento não seja inferior a um ano e a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

No mesmo dia, recorda a Lusa, foi suspensa a votação sobre o procedimento especial de despejo no regime do arrendamento urbano, adiando assim a decisão sobre o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), que o PCP propõe revogar e o PS quer substituir por um Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA).

PSD apresenta hoje dez projetos-lei

O PSD fez chegar dez projetos-lei sobre arrendamento ao Parlamento, com debate potestativo agendado para esta quinta-feira, 13 de dezembro de 2018. O objetivo será depois integrar no guião das votações as propostas dos sociais-democratas que forem aprovadas na generalidade.

Recorde-se que o Parlamento quer ver o pacote da habitação aprovado antes do Natal, como o idealista/news noticiou. Esta é, pelo menos, a vontade de Hugo Pires, deputado eleito pelo PS que assumiu o cargo de coordenador do Grupo de Trabalho da Habitação, depois da saída de Helena Roseta. As votações indiciárias vão ser retomadas no dia 18 de dezembro para que subam a plenário para votação final global 21 de dezembro.

Do pacote legislativo sobre arrendamento constam três propostas de lei do Governo, nomeadamente as alterações ao regime do arrendamento urbano, os benefícios fiscais para contratos de longa duração e a criação do Programa de Arrendamento Acessível.

Fonte: idealista